Lai

O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?

A LAI é uma amiga muito massa da população. Essa é a sigla da Lei de Acesso à Informação, a Lei Nº 12.527 promulgada em 2011, que visa garantir e regularizar o acesso da população às informações públicas. Isso mesmo, eu, tu, o Zé da padaria. Todo mundo tem o DIREITO de requerer informações do Estado. 

Por aí vai que muitas vezes esse sentimento de termos pouco acesso ou entendimento acontece porque essa lei é muito pouco propagada, ou não sabemos muito ao certo como acessá-la. O melhor mesmo seria abrir a internet e ter tudo isso já lá disposto. Mas já que ainda não é o caso, imagina só se isso fosse um recurso que mais brasileiras e brasileiros tivessem em mãos. O quanto de ação e pressão isso não pode gerar daí!

E apesar da LAI ser essa parceira quando vamos atrás de dados públicos confiáveis, ela às vezes dá uma de enigmática e por isso ainda precisa de algumas melhorias. Isso porque, para além dessa burocracia inicial de requisição, a menos que você tenha costume, os dados que são oferecidos através dela podem ser confusos, através de tabelas extensas e sem uma tentativa de serem facilmente interpretáveis por qualquer um. Então tá aqui: para ela ser a melhor amiga da vida, ela tem que ser livro aberto (lança tudo pro mundo sem medo!) e ajudar quem quer estar junto a entender o que ela traz (me ajuda a te ajudar, Estado!). 

Mas ei, muito da nossa pesquisa foi produzida a partir das informações fornecidas através dessa legislação. Então usa e abusa, porque depois que a gente entende, não tem volta! Mesmo assim, é sempre importante lembrar que ainda temos muito o que avançar em processos de transparência, disponibilidade de acesso e compreensão facilitada.

Acesse o modelo de requerimento da lai

Infelizmente, a maior parte dos sistemas de informação ainda não disponibiliza dados por gênero ou por orientação sexual.